Termos de utilização
A finalidade deste portal é exclusivamente informativa. Não dispensa a consulta dos documentos originais, nem a consulta de um técnico do Centro de Estudos Internacionais do Iscte Universitário de Lisboa (adiante designado por CEI-Iscte), uma vez que a informação é de caráter geral e não se refere a casos concretos.
A informação contida no portal do CEI-Iscte destina-se a exclusivamente a providenciar informação sobre o Instituto e as suas entidades parceiras e, respetivamente, dos serviços que prestam, nos termos abaixo indicados:
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Conteúdos
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Utilização
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O material contido nos ficheiros para download tem uma finalidade meramente informativa, não se responsabilizando o CEI-Iscte por eventuais inexatidões ou desatualizações das informações contidas no documento.
Disponibilidade do serviço
Dada a complexidade da transmissão de dados na internet, não nos é possível garantir que não exista perturbação ou mesmo interrupção do serviço em determinados períodos, devido a danos acidentais, constrangimentos alheios ou intromissões de terceiros não autorizados.
Reclamações e sugestões
Quaisquer reclamações e sugestões poderão ser submetidas através do formulário de contacto. Após processamento, serão respondidas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador.
Aceitação dos termos de utilização
Ao usar o website do CEI-Iscte, o utilizador aceita os termos e condições do mesmo. O presente website rege-se pela Lei portuguesa, sendo competentes para qualquer eventual litígio os Tribunais de Lisboa.
Aviso de Privacidade
Introdução
O Centro de Estudos Internacionais do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, adiante designado por CEI-Iscte, é a entidade responsável por este website. A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website do CEI-Iscte são uma prioridade para esta Instituição e geridas de acordo com todas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Este aviso de privacidade explica como usamos a informação pessoal que podemos recolher acerca de si quando usa este website. Ao fornecer os seus dados pessoais através do website do CEI-Iscte, concorda com o uso que a instituição pode fazer da informação pessoal que submeta ou seja recolhida, no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.
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Informação técnica
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Que informação pessoal é recolhida quando visita o nosso website?
Para aceder ao website do CEI-Iscte não é necessário registar.se. No entanto ao utilizar o nosso formulário de contacto, para pedido de informações, envio de sugestões e reclamações, são-lhe pedidos os seguintes dados pessoais, de preenchimento obrigatório:
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Como usamos os seus dados pessoais
Utilizamos os seus dados pessoais apenas para responder aos pedidos que nos submete. Estes dados são recolhidos via o nosso website, sendo o contacto recebido via email no CEI-Iscte.
A licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos via website do CEI-Iscte, baseia-se nos interesses legítimos da unidade de investigação em manter a proximidade e facilitar mais um canal de comunicação aos seus principais interlocutores (docentes, investigadores, estudantes, funcionários e público em geral), em particular para acolher e responder a pedidos de informações, sugestões e reclamações.
Também utilizamos os seus dados de visita ao website do CEI-Iscte, de forma a permitir‑nos dar-lhe as melhores e mais agradáveis condições de navegação na utilização dos serviços disponibilizados.
Os seus direitos
Tem sempre o direito de aceder às suas informações pessoais que disponibilizou via site do CEI-iscte. Deve solicitar a sua atualização e correção, sempre que a mesma se encontre incorreta. Pode igualmente optar por não receber as informações que lhe sejam enviadas pelo CEI-Iscte, limitar o tratamento dos dados ou solicitar que os seus dados sejam apagados dos nossos registos. Para o efeito pode utilizar o seguinte endereço de email: cei@iscte-iul.pt. Os seus pedidos serão tratados sem atrasos injustificados e de acordo com a legislação aplicável em vigor.
Disponibilização de dados pessoais a terceiros
Podemos compartilhar as suas informações pessoais com outras instituições que fazem parte do universo Iscte, desde que para as mesmas finalidades para que foram recolhidas.
Eventualmente, podemos divulgar informações pessoais em resposta a uma ordem judicial, por motivos de interesse público ou por outros motivos determinados por lei.
A divulgação/partilha de dados pessoais nunca será efetuada quando na sua base estiverem interesses promocionais e de marketing do destinatário. Não efetuamos ações promocionais para proveito de terceiros.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os seus dados serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir as finalidades do seu tratamento ou enquanto for legalmente exigido que sejam mantidos. Durante o período de retenção é garantida integridade e o acesso aos dados.
Segurança dos seus dados
O CEI-iscte garante a utilização das técnicas, medidas organizativas e de segurança adequadas para proteger as informações pessoais, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. É exigido a todos os colaboradores, que mantenham os dados pessoais confidenciais. Apenas o pessoal autorizado tem acesso a informações pessoais.
Transferências internacionais
Por regra, o CEI-Iscte não transfere os dados que recolhe via o seu website para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
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Caso pretenda dispor de informação mais detalhada sobre os mecanismos e disposições usadas na transferência de dados pessoais, contacte-nos utilizando o seguinte endereço de email: dpo@Iscte.pt.
Atualização do Aviso de privacidade
O Aviso de Privacidade pode ser atualizado quando se mostrar necessário. Poderá verificar a data da última alteração no presente Aviso. As alterações ao Aviso de Privacidade são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos consultar regularmente o Aviso de Privacidade para verificar alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.
Contactos
Se tem alguma reserva sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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