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Mais de 50 signatários contestam adesão da Guiné Equatorial à CPLP
Entre os signatários estão, entre outros, os portugueses Ana Gomes (eurodeputada), Alfredo Bruto da Costa (sociólogo), Ferro Rodrigues (político e economista), Helena Roseta (política e arquiteta), Manuel Alegre (político e escritor) e Manuel Carvalho da Silva (sindicalista e investigador), os músicos brasileiros Chico Buarque, Gilberto Gil e Ivan Lins, a poeta angolana Ana Paula Tavares, o artista plástico cabo-verdiano Leão Lopes, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, e o escritor timorense Luís Cardoso.
A estes signatários lusófonos juntam-se personalidades como o sociólogo Immanuel Wallerstein (Estados Unidos) e o político Alberto Acosta (Equador).
Todos pretendem manifestar “reprovação” face à adesão da Guiné Equatorial à CPLP, que deverá ser formalmente aprovada na próxima cimeira da organização lusófona, agendada para 23 de julho, em Díli, capital timorense.
Os signatários da carta divulgada hoje consideram que, da parte da CPLP, não tem havido “transparência na divulgação” de informação sobre os “progressos” que terão levado a organização a mudar de ideias face à Guiné Equatorial, país com estatuto de observador desde julho de 2006, mas que viu sempre rejeitado o pedido para ascender a membro de pleno direito.
“Não há informação sobre isso [os progressos], absolutamente nenhuma”, critica a socióloga Ana Lúcia Sá, signatária da carta, em declarações à Lusa.
“A política de transparência não é o apanágio da CPLP nesta questão”, denuncia, apontando que a “falta de informação” tem “manietado” os movimentos da sociedade civil, que acusa o regime de Guiné Equatorial de violações de direitos humanos.
O “grande argumento” apresentado a favor da adesão tem sido a moratória à aplicação da pena de morte, que “é temporária” e “não se coaduna com as exigências da CPLP”, realça a socióloga portuguesa.
“A CPLP não tem estado a cumprir absolutamente nada dos cinco eixos estratégicos do plano de adesão”, contrapõe Ana Lúcia Sá.
“Se uma organização estabelece um roteiro para a adesão de um determinado país como membro de pleno direito e em cada um dos pontos não há o cumprimento mínimo das exigências da instituição, a instituição fica completamente descredibilizada. E foi a CPLP que instituiu determinados parâmetros”, recorda.
A carta, endereçada aos chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP, é, portanto, “mais uma chamada de atenção”, diz Ana Lúcia Sá. “Não sei se esta pressão será suficiente, com certeza não será suficiente”, reconhece.
A um mês para a cimeira que deverá oficializar a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, os signatários rejeitam essa hipótese “enquanto não estiver comprovado, na lei e na prática do país, o cumprimento das condições dos Estatutos da CPLP”, escrevem na carta.
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