Investigador(a): Rui Garrido
Orientador(es): Ana Lúcia Sá
Instituições Participantes: Doutoramento em Estudos Africanos
Palavras-chave: orientação sexual, homofobia, ativismo, PALOP
Resumo
A colonização europeia em África deixou legados ainda presentes, como a legislação penal que criminaliza as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo. Para além destas leis, a homofobia política tem fomentado uma retórica valorativa da família e de valores considerados tradicionais e endógenos, com restrições ao exercício de cidadania e da liberdade por parte de homossexuais. Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) não só são considerados mais tolerantes, como até despenalizaram e protegem a orientação sexual. A presente tese debruça-se, assim, sobre os posicionamentos jurídico-políticos nos PALOP, com destaque para Angola e Moçambique, em matéria de regulação da orientação sexual, de forma a explicar este posicionamento distinto. Esta tese compara as reformas penais nos PALOP, em matéria de regulação da orientação sexual, contrastando-as com os vários dispositivos penais africanos e com os principais instrumentos de direitos humanos. Os artigos que compõem a tese partem de uma análise global do universalismo dos direitos humanos e da contestação da homossexualidade em África, abarcando os movimentos de ativismo e as suas estratégias de resistência face à hostilidade política. As conclusões desta tese contribuem para o debate sobre cidadania e direitos de minorias sexuais em África de duas formas. Em primeiro lugar, demostra que o contexto jurídico-político nos PALOP é mais favorável a minorias sexuais, visível nas reformas penais que despenalizaram as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo. Em segundo lugar, revela um esforço dos PALOP na aproximação aos compromissos internacionais no sentido de criar sociedades mais inclusivas.