O Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (CEI-Iscte) torna pública a abertura de concurso para a atribuição de duas (2) Bolsas de Investigação (BI) para Licenciado no âmbito do projeto “Os direitos sexuais e reprodutivos e as resistências culturais com base no género na África Ocidental: desigualdade, violência e ilegitimidade” financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), com a referência PTDC/SOC-ANT/31675/2017.

O concurso encontra-se aberto entre 12 e 23 de Outubro de 2020.

 

Sinopse do Projeto

Os direitos sexuais e reprodutivos inscrevem-se nos direitos humanos de forma explícita desde os anos noventa. Tendo inicialmente emergido no campo da saúde sob a forma de direitos reprodutivos, estes direitos alargaram-se, muito devido aos ativismos de género, para uma reflexão mais abrangente em torno dos direitos relativos à sexualidade humana. Em África, e em particular na África Ocidental, estes direitos têm sido promovidos por diversas organizações internacionais em articulação com a vontade dos governos em ratificar as convenções de referência e por diversas organizações não governamentais internacionais e da sociedade civil, através das quais se configuram intervenções que vão do nível macropolítico ao chamado grassroots. A natureza jurídico-política dos instrumentos de direito internacional, traduzida localmente, gera formas de biopolítica onde se intersectam práticas locais e a legitimidade social. Uma abordagem crítica dessa intersecção é necessária.

Este projeto, dá conta da complexidade do desdobramento dos direitos sexuais e reprodutivos relativamente a diversas práticas, nas quais se inscrevem desigualdades e violência de género ou direitos de minorias sexuais. Olhando para as resistências que se configuram como reação à promoção da mudança social feita através de ativismos locais, nomeadamente através de formas de associação com base no género ou de base religiosa, questionam-se os discursos e a sua real importância para as pessoas, nos momentos de decisão. O projeto foca-se em formas de poder não formal, como as hierarquias e valores socioculturais, em ambos os países, tentando encontrar instâncias de desigualdade (de género, por exemplo no acesso à educação e abandono escolar), violência (de género e contra minorias sexuais, por exemplo com a mutilação genital feminina e formas de violência sobre as comunidades LGBTQ) e legitimidade (social, por exemplo as liberdades sexuais representadas por formas não normativas de sexualidade como a homossexualidade e o mulipartenariado feminino).

 

Plano de Trabalhos

O futuro investigador integrará a equipa do projeto e colaborará nas tarefas em curso. Desenvolverá um projeto individual de investigação conducente a uma dissertação de mestrado nas linhas orientadoras do projeto a ser submetida até 31 de Outubro de 2021. O bolseiro dará também apoio à recolha de dados, elaboração de inventários bibliográficos, organização de eventos científicos e envolvimento nas atividades de disseminação dos resultados científicos dos projetos, nomeadamente atualização do website do projeto.

 

Área Científica do Projeto: Ciências Sociais

Requisitos de admissão:

  • Licenciatura na área das Ciências Sociais ou áreas afins;
  • Matrícula no segundo ano de um programa de Mestrado na área das Ciências Sociais ou áreas afins;
  • Excelente capacidade de expressão escrita e oral;
  • Sólidos conhecimentos de língua inglesa falada e escrita;
  • Conhecimentos da língua francesa poderá ser um fator preferencial;
  • Experiência de trabalho de terreno em contextos da África Ocidental, nomeadamente na Guiné-Bissau e no Senegal, são fatores preferenciais;
  • Interesse comprovado por questões de Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva poderá ser um fator preferencial.

 

Métodos de seleção:

  1. Avaliação curricular – 30%
  2. Entrevista – 30%
  3. Avaliação de competências de escrita e carta de motivação – 10%
  4. Proficiência em inglês e conhecimentos de francês – 10%
  5. Conhecimento do terreno – 10%

Os três candidatos melhor classificados serão convocados para uma entrevista.

Duração da bolsa

12 meses

Início previsto

11-2020

Forma de apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através de correio eletrónico (cei@iscte-iul.pt) com a indicação da referência CEI_BI_SEXRWA2020, acompanhadas dos seguintes documentos: carta de motivação indicando o tema de investigação preferencial dentro das linhas orientadoras do projeto, curriculum vitae detalhado, cópia dos certificados de habilitações e outros documentos comprovativos considerados relevantes.

 

Outra informação

Legislação e regulamentação aplicável (regime de atividade): A bolsa é atribuída ao abrigo da Lei Nº. 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica), na sua redação em vigor, e do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P (Regulamento n.º 950/2019) em vigor (https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2019.pdf).

Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Centro de Estudos Internacionais do Iscte -Instituto Universitário de Lisboa, sob a orientação científica dos investigadores do projeto, a Prof. Doutora Clara Carvalho e o Doutor Ricardo Falcão.

Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 12 meses com início previsto para Novembro de 2020.

Condições financeiras da bolsa: O montante da bolsa para atividades de I&D a realizar por estudantes de mestrado, mestrado integrado ou por licenciados e mestres inscritos em cursos não conferentes de grau académico (BI) corresponde a €798,00, conforme tabela de subsídios mensais de manutenção das bolsas atribuídas diretamente pela FCT, I.P. no País (http://www.fct.pt/apoios/bolsas/valores). Ao valor do subsídio acresce o seguro social voluntário correspondente ao primeiro escalão, caso o candidato opte pela sua atribuição, bem como o seguro de acidentes pessoais. A bolsa será paga mensalmente, através de transferência bancária.

 

Composição do Júri de Seleção:

Presidente do Júri – Professora Doutora Clara Carvalho

Vogal Efetivo – Doutor Ricardo Falcão

Vogal Efetivo – Professor Doutor Manuel João Ramos

 

Comunicação de Resultados: Os candidatos selecionados serão notificados por email