Ref.: SFRH/BD/69405/2010
Funding institution(s): FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
Supervisor(s): Tobias Schumacher
Keywords: União Europeia (UE), Política Comum de Segurança e Defensa (PCSD), missões civis, operações militares, legitimidade, política, justificação, eficácia, eficiência, legalidade, aceitabilidade democrática, cumprimento normativo
Abstract
A evolução da União Europeia (UE) de meramente económica para também política e até militar tornou-a gradualmente dependente de apoio popular e o alvo de uma discussão significativa sobre a sua legitimidade. Contudo, esta discussão parece negligenciar as políticas mais intergovernamentais, tais como a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), alegadamente porque as principais instituições envolvidas no processo de tomada de decisão gozam de um nível razoável de legitimidade indireta (uma vez que os seus membros são eleitos pelos eleitorados nacionais). Todavia, a inconsistência do escrutínio parlamentar (tanto ao nível da UE como nacional) no processo de tomada de decisões; o constante desenvolvimento e mudanças institucionais da PCSD; para além da falta de interesse nos pontos de vista dos beneficiários das missões e operações poderão prejudicar a legitimidade da política bem como a credibilidade da UE enquanto ator internacional relevante.
Este projeto oferece uma apreciação da legitimidade da PCSD com enfoque nas perceções de partes interessadas oriundas de algumas das principais esferas dos processos de tomada de decisão e implementação desta política: a esfera de tomada de decisão, a esfera democrática e a esfera dos beneficiários. O projeto baseia-se em entrevistas semiestruturadas (bem como em algumas análises complementares de documentos, dados estatísticos e índices), cuja elaboração e análise foram guiadas por três critérios chave do conceito de legitimidade: justificação, aceitabilidade democrática e cumprimento normativo. A comparação entre os dados recolhidos das entrevistas e análises complementares de cada esfera de interesse permite-nos identificar potenciais lacunas ou divergências que possam eventualmente ser corrigidas.