Resumo

Os direitos sexuais e reprodutivos inscrevem-se nos direitos humanos de forma explícita e interligada desde os anos noventa. Tendo inicialmente, sobretudo a partir dos anos setenta, emergido no campo da saúde sob a forma de direitos reprodutivos, estes direitos alargaram-se, muito devido aos ativismos de género, para uma reflexão mais abrangente em torno dos direitos relativos à sexualidade humana.

Em África, e em particular na África Ocidental, estes direitos têm sido promovidos por diversas organizações internacionais em articulação com a vontade dos governos em ratificar as convenções de referência, como a CEDAW e a Carta Africana dos Direitos do Homen e dos Povos e o Protocolo de Maputo, e também por uma panóplia de organizações não governamentais internacionais e da sociedade civil, através das quais se configuram intervenções que vão do nível macropolítico ao chamado grassroots.
A natureza jurídico-política dos instrumentos de direito internacional, traduzida localmente, gera formas de biopolítica onde se intersectam práticas locais e a legitimidade social. Uma abordagem crítica dessa intersecção é necessária. Esta perspetiva crítica tem sido avançada por autores como Sally Engle Merry (Merry, 2006), olhando para adequação dos conceitos transnacionais de direitos humanos às especificidades socioculturais em torno do género e da família, ou Didier Fassin (Fassin, 2012) fazendo a crítica do humanitarianismo como uma forma de moral global.

Este projeto, dá conta da complexidade do desdobramento dos direitos sexuais e reprodutivos relativamente a diversas práticas, nas quais se inscrevem desigualdades e violência de género ou direitos de minorias sexuais. Olhando para as resistências que se configuram como reação à promoção da mudança social feita através de ativismos locais, nomeadamente através de formas de associação com base no género ou de base religiosa, questionam-se os discursos e a sua real importância para as pessoas nos momentos de decisão.

O projeto constrói-se a partir de um conhecimento prévio, aprofundado, das formas de poder não formal, das hierarquias e valores socioculturais, em ambos os países, e ao longo das últimas décadas e propõe-se a analisar os processos de decisão relativos aos percursos dos indivíduos, tentando encontras as instâncias da desigualdade (de género, por exemplo no acesso à educação e abandono escolar), da violência (de género e contra minorias sexuais, por exemplo com a mutilação genital feminina e formas de violência sobre as comunidades LGBTQ) e ilegitimidade (social, por exemplo as liberdades sexuais representadas por formas não normativas de sexualidade como a homossexualidade e o mulipartenariado feminino). Através da análise da adesão ou recusa aos direitos sexuais e reprodutivos, e dos fatores influentes nos processos de escolha, relativamente a práticas culturais marcadas para mudança, consideramos a forma crítica como as sociedades locais recebem estes discursos.