Esta mesa-redonda pretende debater as primeiras eleições autárquicas que irão decorrer em Angola em 2020 e reúne Adolfo Maria (Escritor), Luís Carvalho Rodrigues (Universidade Nova de Lisboa), Nelson Pestana (Universidade Católica de Angola) e Sérgio Dundão (CIS – Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais) como oradores convidados. A moderação fica a cargo de Cláudia Generoso de Almeida (CEI-IUL) e Manuel Dias dos Santos (Plataforma de Reflexão Angola). A entrada é livre.
Resumo:
As primeiras eleições autárquicas em Angola estão previstas para o ano de 2020. Porém, a Constituição de 2010 prevê, nas suas normas transitórias, a introdução gradualista das autarquias (Art. 242º), ou seja, de forma faseada. Em Maio de 2018, o novo governo angolano aprovou um pacote de leis sobre as eleições autárquicas submetido a um período de auscultação pública. Desde então, a implementação das autarquias locais tem sido objeto de um intenso debate entre políticos, académicos e sociedade civil que importa seguir e refletir sobre. Nesta mesa redonda iremos então debater, com a ajuda de quatro oradores convidados, o porquê desta opção gradualista e o seu significado político e jurídico-constitucional, bem como a importância da descentralização político-administrativa como instrumento de governação.
Local e horário: Aud. Paquete de Oliveira, Ed. Sedas Nunes, ISCTE-IUL | 17h00