Resumo

Os direitos sexuais e reprodutivos inscrevem-se nos direitos humanos de forma explícita e interligada desde os anos
noventa. Tendo inicialmente, sobretudo a partir dos anos setenta, emergido no campo da saúde sob a forma de
direitos reprodutivos, estes direitos alargaram-se, muito devido aos ativismos de género, para uma reflexão mais
abrangente em torno dos direitos relativos à sexualidade humana.
Em África, e em particular na África Ocidental, estes direitos têm sido promovidos por diversas organizações
internacionais em articulação com a vontade dos governos em ratificar as convenções de referência, como a CEDAW
e a Carta Africana dos Direitos do Homen e dos Povos e o Protocolo de Maputo, e também por uma panóplia de
organizações não governamentais internacionais e da sociedade civil, através das quais se configuram intervenções
que vão do nível macropolítico ao chamado grassroots.
A natureza jurídico-política dos instrumentos de direito internacional, traduzida localmente, gera formas de biopolítica
onde se intersectam práticas locais e a legitimidade social. Uma abordagem crítica dessa intersecção é necessária.
Esta perspetiva crítica tem sido avançada por autores como Sally Engle Merry (Merry, 2006), olhando para adequação
dos conceitos transnacionais de direitos humanos às especificidades socioculturais em torno do género e da família,
ou Didier Fassin (Fassin, 2012) fazendo a crítica do humanitarianismo como uma forma de moral global.
Este projeto, dá conta da complexidade do desdobramento dos direitos sexuais e reprodutivos relativamente a
diversas práticas, nas quais se inscrevem desigualdades e violência de género ou direitos de minorias sexuais.
Olhando para as resistências que se configuram como reação à promoção da mudança social feita através de
ativismos locais, nomeadamente através de formas de associação com base no género ou de base religiosa,
questionam-se os discursos e a sua real importância para as pessoas nos momentos de decisão.
O projeto constrói-se a partir de um conhecimento prévio, aprofundado, das formas de poder não formal, das
hierarquias e valores socioculturais, em ambos os países, e ao longo das últimas décadas e propõe-se a analisar
os processos de decisão relativos aos percursos dos indivíduos, tentando encontras as instâncias da desigualdade
(de género, por exemplo no acesso à educação e abandono escolar), da violência (de género e contra minorias
sexuais, por exemplo com a mutilação genital feminina e formas de violência sobre as comunidades LGBTQ) e
ilegitimidade (social, por exemplo as liberdades sexuais representadas por formas não normativas de sexualidade
como a homossexualidade e o mulipartenariado feminino).
Através da análise da adesão ou recusa aos direitos sexuais e reprodutivos, e dos fatores influentes nos processos
de escolha, relativamente a práticas culturais marcadas para mudança, consideramos a forma crítica como as
sociedades locais recebem estes discursos.