Dinâmicas do Pluralismo Jurídico em Moçambique: estudo de caso do distrito de Mossurize

Ref.: SFRH/BD/78206/2011

Funding institution(s): FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Keywords: pluralismo jurídico, Estado, autoridades tradicionais, Moçambique, resolução de conflitos

Abstract

Estudo de caso do pluralismo jurídico em Mossurize, um distrito rural remoto da província de Manica e na fronteira entre Moçambique e o Zimbabué. Pretende avaliar se a manutenção das práticas locais de justiça contribuem ou não para reproduzir o modelo colonial de diferenciação social e, simultaneamente, se estas são ou não compatíveis com os direitos humanos, com os princípios subjacentes ao Estado de Direito Democrático e com os pressupostos defendidos pela Constituição da República de Moçambique.